Dia da Serra da Arrábida, Sesimbra manifesta-se novamente contra a co incineração esta quinta feira

O Dia da Arrábida, que se comemora a 10 de Abril, vai ser marcado por mais uma manifestação contra a queima de resíduos tóxicos perigosos na cimenteira Secil, no Outão. A Câmara Municipal de Sesimbra estará presente na concentração, organizada pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, com participação da Associação de Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado e das câmaras Municipais de Palmela e Setúbal.

Depois da decisão estatal de permitir a co-incineração na Arrábida, as Câmaras Municipais de Sesimbra, Setúbal e Palmela decidiram interpor uma acção conjunta em tribunal para anular esta decisão.

Actualmente, a acção principal, que reivindica a anulação das três licenças emitidas – ambiental, de instalação e de exploração – e do despacho do Ministério do Ambiente que dispensa a Secil da Avaliação de Impacto Ambiental, aguarda a primeira audiência do julgamento, marcada para 30 de Junho no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

Das duas providências cautelares interpostas, a primeira, que exige a aclaração e reforma dos acórdãos de 10 de Janeiro e 21 de Fevereiro de 2008, aguarda decisão do Supremo Tribunal Administrativo. A segunda, deu entrada no Tribunal de Almada a 4 de Fevereiro deste ano sendo que a decisão deverá ser emitida ainda durante o mês de Abril.

Para esta concentração de amanhã em Setúbal, a Câmara Municipal de Sesimbra disponibiliza a todos os interessados o transporte para o local da manifestação, que se realiza em frente ao Governo Civil pelas 17 horas. As inscrições poderão ser feitas por telefone para o Gabinete de Apoio à Presidência através do número 21 228 86 02.