Ministério do Ambiente Trava a transferência de Projecto do Meco para a Mata de Sesimbra.

Ministério do Ambiente Trava a transferência de Projecto do Meco para a Mata de Sesimbra, e não reconhece condições para o reconhecimento da necessidade do Projecto do Pinhal do Atlântico.


Segundo um comunicado oficial do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sabe-se, hoje, que o Governo não vai autorizar a transferência dos direitos de contrução de um antigo projecto imobiliário no Meco para a Mata de Sesimbra.

No documento, o Ministro esclarece que o seu Ministério desenvolveu uma profunda e detalhada análise técnica e jurídica de todo o processo relativo ao chamado “caso do Meco” e concluiu que o mesmo é lesivo dos interesses e valores que cabe ao Estado Português acautelar, conceder direitos construtivos equivalentes aos alegados direitos existentes no Meco para serem executados na Mata de Sesimbra.

Assim, o Ministério não reconhece a aplicabilidade deste contrato (e do seu Adicional), celebrado entre o Município de Sesimbra, a sociedade “Aldeia do Meco – Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, S.A.”, a sociedade “Pelicano – Investimento Imobiliário, S.A.” e o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em Março de 2003.

Quanto ao Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra (PP), a desenvolver na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) da Mata de Sesimbra, prevista no Plano Director Municipal de Sesimbra (PDM) e tendo em conta o comunicado governamental, o seu parecer ainda se encontra pendente.

Outro projecto que mereceu a reprovação do Ministro Francisco Nunes Correia, foi o do Pinhal do Atlântico. O Ministério entendeu não estarem reunidas as condições para o reconhecimento da necessidade do Projecto do Pinhal do Atlântico, em Sesimbra, por razões imperativas de interesse público.
O Projecto em causa correspondia a uma área total de construção de 44.650m2 e a uma carga de 1790 camas.

As razões destas decisões incluem a consideração do que é determinado pelo PROTAML relativamente à preservação dos valores naturais da Península de Setúbal e à necessidade de contrariar a excessiva densificação dessa zona.

O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional deu, esta manhã, conhecimento desta posição ao Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, com quem, apesar da nossa insistência, ainda não conseguimos estabelecer contacto para uma reação pública, e aos representantes legais das sociedades supra referidas