Ministério do Ambiente trava transferência de projecto do Meco para a Mata de Sesimbra

O Governo não vai autorizar a transferência dos direitos de construção de um antigo projecto imobiliário no Meco para a Mata de Sesimbra, contrariando um acordo assinado em 2003 pelo então ministro do Ambiente, Isaltino de Morais.

O actual ministro, Francisco Nunes Correia, disse hoje que o acordo não pode ser aplicado, pois viola o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, que desaconselha a urbanização excessiva da Mata de Sesimbra. O Ministério do Ambiente também considera que o acordo baseia-se num alvará ferido de nulidade.

A urbanização da Mata de Sesimbra aguarda a aprovação de um plano de pormenor, que envolve uma área de construção de um milhão de metros quadrados. Mas o Ministério do Ambiente só o aprovará se forem deduzidos os cerca de 315 mil metros quadrados que seriam transferidos do projecto do Meco, segundo o acordo que Isaltino de Morais assinou com duas empresas imobiliárias.

O Ministério do Ambiente também não vai reconhecer o interesse público de outro projecto em Sesimbra, o Pinhal do Atlântico, que se situa em zonas naturais protegidas.

Fonte: público On line