CO-INCINERAÇÃO: Municípios requerem nulidade do acórdão

Os municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela requereram a nulidade do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que deu “luz verde” ao processo de co-incineração na cimenteira da Secil na Arrábida.
O pedido de decretamento provisório das providências cautelares já interpostas deverá chegar hoje ao Supremo, que terá 48 horas para dar uma resposta.

Castanheira Barros, advogado que representa as três autarquias, explica que o tribunal terá de decidir, naquele prazo, se as providências “são reactivadas, ou seja, se volta a estar suspenso o despacho do ministro do Ambiente de dispensa de avaliação de impacto ambiental e se a Secil volta a estar proibida de proceder à queima de resíduos perigosos no Outão”.

O requerimento de Castanheira Barros pretende que os pedidos sejam apreciados pela Conferência de Juízes da Secção de Contencioso do Supremo tribunal Administrativo, evitando assim, que não seja apenas um juiz o responsável pela decisão.

“A mais-valia é alargar o número de juízes que vão decidir este requerimento e não ser mais uma vez o mesmo relator – que foi o juiz que decidiu também sobre Souselas – a ter a liderança nessa decisão”, argumenta o causídico.

Se a resposta não for favorável, na próxima sexta-feira Castanheira Barros avança com nova acção cautelar junto do tribunal.

MG in Rádio Renascença