Plano da Mata de Sesimbra segue para Assembleia Municipal por consideração unânime do executivo

A versão final do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra foi hoje a votação na reunião extraordinária da Câmara Municipal tendo sido aprovada por unanimidade.

Retirada a carga construtiva solicitada pelo Ministro do Ambiente, mantendo os acordos com os promotores, reforçando os planos de reflorestação e as declarações ambientais necessárias o executivo foi unânime na votação com os vereadores a salientarem que “tudo o que a Câmara tem feito tem estado em conformidade com a lei”.

Para a elaboração desta versão final do Plano foram tidas em conta quatro considerações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e está garantido no documento que se comprova a pedida redução das cargas de ocupação, o solo manter-se-à de classificação rural, a área de construção total está equiparada ao número de camas previstas, que na versão final se resume a 19.389 camas ao contrário das 31.829 previstas no início, e está assegurado, com os promotores, a garantia da construção das acessibilidades.

Segundo o presidente da câmara municipal "este Plano respeita todos os pareceres e vai de encontro ao que foi solicitado quer pelo Ministro do Ambiente, quer pela CCDR".

Carlos Filipe Oliveira está reticente quanto à actuação do Governo relativamente a este assunto já que não foi apresentado nenhum documento governamental a exigir a retirada dos 315 mil metros quadrados do projecto. Para salvaguardar a sua posição, o vereador do PSD vai apresentar declaração de voto sobre esta matéria para que a câmara não venha a ser prejudicada mais tarde.

O Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra vai ser apresentado na próxima sessão da Assembleia Municipal para que este órgão autárquico o aprove e revogue o Plano Director Municipal passando a vigorar o que está previsto no referido Plano.

De referir que o arranque das obras está marcado para o início de 2009.

Esta foi mais uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, a última deste ano de 2007, que apesar de ser aberta à população não contou com a participação de qualquer munícipe.